Menu
Notícias
Diretoria de Educação publica Resolução sobre atribuição de classes e aulas para 2026.
19/01/2026
A Prefeitura Municipal de Ariranha, por meio da Diretoria de Educação, publicou a Resolução D.E. nº 052, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal, estabelecendo critérios, procedimentos e cronograma para o ano letivo de 2026.
A normativa tem como objetivo assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência nos atos administrativos, bem como garantir condições favoráveis à implementação do projeto pedagógico das unidades escolares e à qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
Entre os principais pontos da Resolução, destacam-se:
Os critérios de classificação dos docentes, considerando situação funcional, tempo de serviço e títulos;
A ordem de prioridade para atribuição de classes e aulas aos titulares de cargo, docentes designados, classificados em processo seletivo e eventuais;
A definição das jornadas de trabalho, incluindo horas de efetivo exercício com alunos, trabalho pedagógico coletivo e individual, atendimento às famílias e atividades em local de livre escolha;
As regras para acúmulo de cargos, substituições, atribuições eventuais e vedações previstas em lei;
O cronograma oficial de atribuição, detalhado no Anexo A da Resolução, com datas, horários, categorias e locais.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e passa a nortear todos os procedimentos relacionados à atribuição de classes e aulas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A íntegra da Resolução D.E. nº 052/2026 está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Ariranha, garantindo amplo acesso às informações por parte dos profissionais da educação e da comunidade em geral.
