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MP recomenda adequações em programa de combate ao desemprego em Ariranha.

19/11/2025

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Adélia, emitiu recomendação ao município de Ariranha para que o Programa Municipal de Combate ao Desemprego e Readaptação Profissional, instituído pelas Leis Municipais nº 3.146/2025 e nº 3.150/2025, seja ajustado de acordo com as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o documento, o objetivo é assegurar que o programa mantenha seu caráter assistencial e pedagógico, voltado à inclusão social e à qualificação profissional, sem se confundir com vínculos empregatícios ou substituição de funções permanentes da Administração Pública.

Para ler o documento na íntegra, acesse: Recomendação do Ministério Público – Programa Municipal de Combate ao Desemprego.